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2° VIA DE DOCUMENTOS - MEIO AMBIENTE
ABONO PERMANÊNCIA
ABONO PERMANÊNCIA - RECURSO
ACERTO - APOSENTADO/PENSIONISTA
ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO
ACIDENTE DO TRABALHO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDOS DE PARCELAMENTO ENCERRADOS
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL DO DIA ESCOLAR - LEC 90/2011
ADICIONAL NOTURNO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO
ADJUNÇÃO
ADMINISTRATIVO - SEAD
AFASTAMENTO PARA ESTUDO NO EXTERIOR - LEI 2160
AFASTAMENTO PRELIMINAR PARA FINS DE APOSENTADORIA
AINF – AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL
ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL
ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
ALTERAÇÃO DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO
ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO
ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TERRENO
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - INATIVOS E PENSIONISTAS
ALTERAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO IMÓVEL
ALTERAÇÃO DE SÓCIOS
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO- EVENTO
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO- EVENTO 2.ª VIA
ALVARA TÁCITO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - CÓPIA / 2ª VIA
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO- RENOVAÇÃO
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - 2ª VIA
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE SÓCIO
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE ÁREA
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - EVENTO (ÁREA PARTICULAR)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - EVENTO (ÁREA PÚBLICA)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - INICIAL
ALVARÁ SANITÁRIO - 2ª VIA
ALVARÁ SANITÁRIO - BAIXA
ALVARÁ SANITÁRIO - RENOVAÇÃO - BAIXA COMPLEXIDADE
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - BAIXA COMPLEXIDADE
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - BAIXA COMPLEXIDADE - ACADEMIA DE GINÁSTICA E/OU NATAÇÃO
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - BAIXA COMPLEXIDADE - ÓTICAS
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GR ALIMENTO - COZ. INDUST, INDÚSTRIAS ALIM., BUFFETS, EMPACOTADORA/BENEFI
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO DE PRODUTOS - DISTRIBUIDORAS, IMPORTADORAS E EXPORTADORAS
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO DE PRODUTOS - DROGARIAS
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO DE PRODUTOS - FARMÁCIAS
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO PRODUTOS - CONSERVADORAS E DEDETIZADORAS
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO PRODUTOS - INDÚSTRIAS
ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - GRUPO PRODUTOS - TRANSPORTADORAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - BAIXA COMPLEXIDADE - ACADEMIA DE GINÁSTICA E/OU NATAÇÃO
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - BAIXA COMPLEXIDADE - ÓTICAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GR ALIM. - COZ. INDUST., INDÚSTRIAS ALIM., BUFFETS, EMPACOTADORA/BENEFI
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO DE PRODUTOS - DISTRIBUIDORAS, IMPORTADORAS E EXPORTADORAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO DE PRODUTOS - DROGARIAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO DE PRODUTOS - FARMÁCIAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO PRODUTOS - CONSERVADORAS E DEDETIZADORAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO PRODUTOS - INDUSTRIAS
ALVARÁ SANITÁRIO RENOVAÇÃO - GRUPO PRODUTOS - TRANSPORTADORAS
ALVARÁ URBANÍSTICO
ANÁLISE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ANÁLISE DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO - SANITÁRIO
APOSENTADORIA - RECURSO
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
APOSENTADORIA ESPECIAL
APOSENTADORIA JUDICIAL
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
APOSIÇÃO DE CARIMBO EM NOTAS FISCAIS
APROVAÇÃO DE PROJETO
APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONJUNTO HABITACIONAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DE DRENAGEM E DE TERRAPLENAGEM – MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO DE PROJETO PAISAGÍSTICO
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO POR PAGAMENTO EM DUPLICIDADE
APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ARQUIVO DE DOCUMENTOS - SAREC
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DE DEI/TCO
ATESTADO PARA FINS DE BAIXA E HABITE-SE - MEIO AMBIENTE
ATESTADO PARA FINS DE BAIXA E HABITE-SE - SALU
ATESTADO PARA FINS DE BAIXA E HABITE-SE - TRANSCON
ATO ADMINISTRATIVO
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL COM BASE NO PROCESSO 18193/2016
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESAPROPRIAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS POR DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO
AUDITORIAS PROCESSO DE RESSARCIMENTO
AUTO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO DE OBRAS
AUTO DE EMBARGO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
AUTO DE EMBARGO/ INTERDIÇÃO AMBIENTAL
AUTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
AUTO DE INFRAÇÃO - ATIVIDADES URBANAS
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS
AUTO DE INFRAÇÃO – FISCALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
AUTO DE INTERDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
AUTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO LIMPEZA URBANA
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORE - ÁREA PARTICULAR
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM JAZIGO COMUNITÁRIO
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM JAZIGO PERPÉTUO
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO
AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE ÁRVORE - ÁREA PARTICULAR
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NOTURNO
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TAPUME
AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DE JAZIGO PERPÉTUO
AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE CORPOS PARA DENTRO DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DE CORPOS PARA FORA DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORE
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPLANTE DE ÁRVORE - ÁREA PARTICULAR
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE CÂMARA ÓSSEA
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
AUXILIO FUNERAL
AUXILIO NATALIDADE
AUXILIO RECLUSÃO
AUXILIO TRANSPORTE - ALTERAÇÃO
AUXILIO TRANSPORTE - EXCLUSÃO
AUXILIO TRANSPORTE - INCLUSÃO
AUXILIO TRANSPORTE - RESTITUIÇÃO
AUXILIO TRANSPORTE DE EXTENSÃO DE JORNADA - SMS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO LC 104/2011
AVERBAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
BAIXA DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO SEM ESTABELECIMENTO
BAIXA DE INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMOS COM ESTABELECIMENTO
BAIXA DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - SANITÁRIO
BAIXA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS
BENEFICÍO AUXÍLIO FUNERAL – GRATUITO
BENEFÍCÍO AUXÍLIO FUNERAL – PARCIAL
BENS IMÓVEIS
BENS MÓVEIS
BUSCA DE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO
CADASTRAMENTO DE EDIFICAÇÕES – LC Nº 177/2014
CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS – PROPRIEDADE POR FRAÇÃO
CADASTRO DE ANUNCIANTE FIXO - ALTERAÇÃO
CADASTRO DE ANUNCIANTE FIXO - BAIXA
CADASTRO DE ANUNCIANTE FIXO - INSCRIÇÃO
CADASTRO DE ANUNCIANTE MÓVEL - ALTERAÇÃO
CADASTRO DE ANUNCIANTE MÓVEL - INSCRICAO
CADASTRO DE AUTÔNOMO - PROFISSIONAIS LIBERAIS
CADASTRO DE EMPRESA - ATUALIZAÇÃO
CADASTRO DE EMPRESA - INICIAL
CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA
CANCELAMENTO DE AIDF´S
CANCELAMENTO DE CESSÃO - SSA
CANCELAMENTO DE GUIAS - GISSONLINE
CANCELAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
CANCELAMENTO DE REGISTROS NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRIBUTOS - CADASTRO 8
CANCELAMENTO DE REGISTROS NO SISTEMA DE GESTÃO DE TRIBUTOS - CADASTRO 9
CANCELAMENTO DE TAXAS IMOBILIÁRIAS E CCSIP
CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
CANCELAMENTO DE ÍNDICE CADASTRAL
CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
CAPINA
CARREGADOR (CARGA E DESCARGA)
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - SMS
CERTIDÃO CADASTRAL
CERTIDÃO DE 1° LANÇAMENTO PREDIAL
CERTIDÃO DE 1º LANÇAMENTO TERRITORIAL
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
CERTIDÃO DE ASSENTOS FUNCIONAIS
CERTIDÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL - IPTU
CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO – 2ª VIA
CERTIDÃO DE CADUCIDADE DE DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO
CERTIDÃO DE CONFORMIDADE DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE - CCEE
CERTIDÃO DE CONFORMIDADE DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE LOTE
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CERTIDÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE NÚMERO
CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO ( ESCOLA)
CERTIDÃO DE METRAGEM
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO
CERTIDÃO DE PAGAMENTO DE ITBI
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CTC
CERTIDÃO FUNCIONAL
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO PARA FINS AMBIENTAIS
CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEICULOS - PESSOA JURÍDICA
CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULOS - AUTÔNOMOS
CERTIFICADO DE VISTORIA DE VEÍCULOS - PESSOA JURÍDICA E AUTÔNOMO
CERTIFICADOS - ESCOLA DE GOVERNO
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - DECRETO 370/2014
CESSÃO / DISPONIBILIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018-REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENT
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 - SEDS
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022 - SEDS
CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2021 - SETEGER
CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2022 - SEDS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018 – SMDS – PROJETO MOVIMENTAR
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 – SMDS - GESTÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE EQUIP. PÚBLICOS DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018 – SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍP
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023– SMDS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2022 – SMDS - SSAN
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 - SMDS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 - SMDS
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA GESTÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA
CHAMAMENTO PÚBLICO SMDS - 001/2023
CLASSIFICAÇÃO DE CARGO - EDUCAÇÃO - LEC 90/2011
CLASSIFICAÇÃO DE CARGO E ENQUADRAMENTO
COBRANÇAS DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - COPENC
COMODATO
COMPENSAÇÃO, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMOVÉIS
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - COPENC
COMPRAS E ADITIVOS
COMUNICADO DE INÍCIO DE OBRA
COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES
CONCURSO PÚBLICO
CONDOMÍNIO DE LOTES
CONSIGNADO SERVIDOR APOSENTADO/PENSIONISTA
CONSULTA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONSULTA PRÉVIA
CONSULTA PRÉVIA - REVISÃO
CONTAGEM DE TEMPO - RESOLUÇÃO 2181/91
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO PARA SIMPLES VERIFICAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - APOSENTADO/PENSIONISTA
CORTE DE ÁRVORE - ÁREA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS SISTEMA DE ITBI
CREDENCIAMENTO PRÉVIO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - DEC. 079-2017
CRÉDITO EM CONTA
CRÉDITO EM CONTA - APOSENTADO/PENSIONISTA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
Chamamento Público
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INFRAÇÃO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECLAMAÇÃO
CÓPIA DE DOCUMENTOS - MEIO AMBIENTE
CÓPIAS FÍSICAS DIVERSAS (ACIMA DE 03 CÓPIAS) - INATIVOS E PENSIONISTAS
DADOS CADASTRAIS – SERVIDOR APOSENTADO/PENSIONISTA
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO - PORTARIA 119/2018
DECLARAÇÃO DE REGÊNCIA
DECLARAÇÃO DE TETO MÁXIMO
DECLARAÇÃO FUNCIONAL
DECLARAÇÃO PARA DEVIDOS FINS - INATIVOS E PENSIONISAS
DEFESA / RECURSO (TERMO DE INTIMAÇÃO, AUTO DE APREENSÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, ANOTAÇÃO NA CADERNETA, ET
DEFESA DE APREENSÃO DE MERCADORIAS E BENS
DEFESA DE AUTO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO DE OBRAS
DEFESA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
DEFESA DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO OBRAS
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL
DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS
DEFESA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SEAD
DEFESA DE EMBARGO / INTERDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO AMBIENTAL
DEFESA DE EMBARGO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
DEFESA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
DEFESA DE INFRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
DEFESA DE INTERDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
DEFESA DE INTIMAÇÃO SANITÁRIA
DEFESA DE NOTIFICAÇÃO DE LOTE VAGO
DELIBERAÇÃO COAF
DELIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS-GESTÃO DE PESSOAS
DEMANDAS DE JARDINAGEM
DENÚNCIA DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
DENÚNCIA – ATOS FUNCIONAIS
DESAPROPRIAÇÃO
DESATIVAÇÃO DE ATIVIDADE - MEIO AMBIENTE
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO
DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO
DESCARTE DE MEDICAMENTOS
DESCONTO INDEVIDO - INATIVOS E PENSIONISTAS
DESCREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
DESENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (ISSQN)
DESINCORPORAÇÃO DE BENS
DESINTERDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO - ATIVIDADES URBANAS
DESINTERDIÇÃO DE OBRA EMBARGADA
DESMEMBRAMENTO
DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO PARA FINS RURAIS
DEVOLUÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
DIRETRIZ DE TRANSPORTE
DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA PARCELAMENTO DO SOLO E MODIFICAÇÕES
DIRETRIZES PARA CONJUNTO HABITACIONAL
DIRETRIZES PARA EMPREENDIMENTO DE IMPACTO (DEI)
DIRETRIZES SIMPLIFICADAS PARA CONJUNTOS RESIDENCIAIS
DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS (DTB) PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COPASA
DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO URBANO (RIU)
DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DOAÇÃO DE IMÓVEL
DOCUMENTOS FUNCIONAIS - SEDUC
DOSSIÊ FUNCIONAL
DÉBITO - PAGAMENTO INDEVIDO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
DÍVIDA ATIVA – INTERNO
EIV - ANÁLISE E EMISSÃO DE DEI
EIV - ORIENTAÇÕES OU DISPENSA COM EMISSÃO DE DEI
ELIMINAÇÃO / DESCARTE DE DOCUMENTOS - SEFAZ
EMPREENDIMENTO HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
ENGLOBAMENTO/DESENGLOBAMENTO DE ÍNDICES CADASTRAIS
ENQUADRAMENTO - LEC 105/2011
ENQUADRAMENTO - LEC 316/2022
ENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (ISSQN)
ENQUADRAMENTO DE CARGO
ENQUADRAMENTO DE CARGO - EDUCAÇÃO - LEC 90/2011
ENQUADRAMENTO DE CARGO - LEC 372/2024
ENQUADRAMENTO EM REGIME DE ESTIMATIVA
ENQUADRAMENTO EM USO DESCONFORME DA LEI 082/2010
ENQUADRAMENTO LEC. 296/2020
ENQUADRAMENTO LEI COMPLEMENTAR 257-2018
ENQUADRAMENTO SALARIAL - LC 104/2011
ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SELEÇÃO
ENTRADA DE RESTOS MORTAIS
ENTRADA EM EXERCÍCIO
ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ANEXAR A PROCESSOS - SANITÁRIO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - LEI COMPLEMENTAR 090/2011
ESTABILIDADE FINANCEIRA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE COMISSIONADA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE CONTRATADA
ESTIPÊNDIO DE LOCOMOÇÃO - SMS
ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE DE ANTENA
ESTÁGIO ADMINISTRATIVO
ESTÁGIO PROBATÓRIO
EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
EXECUÇÃO FISCAL BAIXADAS
EXONERAÇÃO
EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO - LC 104/2011
EXUMAÇÃO/TRANSLADO DE RESTOS MORTAIS
FALTAS FUNCIONAIS
FCE - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA - DECRETO 1.788
FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA - LEC 090/2011
FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - LC 104/2011
FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - FCE
FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
FÉRIAS PRÊMIO - REVISÃO
FÉRIAS PRÊMIO GOZO
FÉRIAS PRÊMIO PAGAMENTO
FÉRIAS REGULAMENTARES
GRATIFICAÇÃO ARM - SMS
GRATIFICAÇÃO DE AMBULÂNCIA LC 104/2011
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA - GAE - LEC 006/2005
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA - GAT - LEC 199/2015
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - GDEM
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FISCAL - GAF- LEC 128/2011
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE DIREÇÃO ESCOLAR - GRADE-LEC 90/2011
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - LEC 202/2016
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA -LEC 90/2011
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FUNÇÃO ESPECIAL - LEC 202/2016
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO - GEP - LEI 3627/2002
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ( LEC 90 , 104, 105)
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - GIP - LEC 119/2011
GRATIFICAÇÃO DE INSTRUÇÃO E MONITORIA - LEC 73/2009
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - LEI 2160/1990
GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA - LC 104/2011
GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA - LEC 41/2007
GRATIFICAÇÃO GMSC (COMPLEXO HOSPITALAR) - SMS
GRATIFICAÇÃO GTAB - SMS
GRATIFICAÇÃO IPCE - SAÚDE
GRATIFICAÇÃO MONITORADA - EDUCAÇÃO - LEC 90/2011
GRATIFICAÇÃO MONITORADA - ELEC 105/2011
GRATIFICAÇÃO NASF - SMS
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE JURÍDICA - GAJ- LEC 100/2011
GRATIFICAÇÃO PSF - SMS
HABILITAÇÃO DE DEPENDENTE - INATIVOS E PENSIONISTAS
HABITE-SE
HABITE-SE - 2ª VIA
HORA EXTRA - DECRETO 169/2005
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO DE RENDA - APOSENTADO/PENSIONISTA
IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
IMPUGNAÇÃO À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
INCENTIVO FISCAL
INCLUSÃO DE DEPENDENTES - IRRF
INCLUSÃO DE DEPENDENTES IRRF - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
INDENIZAÇAO - LOCAÇÃO DE IMOVÉL
INDENIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - SMS
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
INSPEÇÃO SANITÁRIA/VISTORIA A PEDIDO
INSPEÇÃO SEGURANÇA DO TRABALHO
INVASÕES DE ÁREA VERDE
ISENÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA – APOSENTADO/PENSIONISTA
ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCRS PARA
ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS IMOBILIÁRIAS
ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS IMOBILIÁRIAS - ARTIGO 12 DA LC 305/2021
ISENÇÃO DE IPTU APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ARTIGO 12 DA LC 305/2021
ISENÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
JAZIGO PERPÉTUO CEMITÉRIO BOM JESUS - REGULARIZAÇÃO
JAZIGO PERPÉTUO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - REGULARIZAÇÃO
JAZIGO PERPÉTUO CEMITÉRIO SÃO PEDRO - REGULARIZAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO - REDUÇÃO LEI 2073/1990
LANÇAMENTO PREDIAL
LANÇAMENTO TERRITORIAL
LAUDO DE VISTORIA SANITÁRIA PARA CRECHES E ESCOLAS
LIBERAÇÃO DE GARANTIA
LIBERAÇÃO DE PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA SMS
LICENCIAMENTO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO - ELUP
LICENÇA ADOTANTE
LICENÇA MÉDICA - REVISÃO
LICENÇA PARA ATIVIDADES POLITICAS
LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO
LICENÇA PARA DESEMPENHO MANDATO CLASSISTA
LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE ERB
LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO PARA CAPACITAÇÃO
LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PARA CAPACITAÇÃO - SEDUC
LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PARA CAPACITAÇÃO - SMS
LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (MESTRADO OU DOUTORADO)
LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM ÁREA PÚBLICA
LICENÇA PARA REFORMA / REPAROS
LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PESSOAIS
LICENÇA PATERNIDADE
LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CONJUGUE
LIMPEZA DE CALHAS /REPAROS DE TELHADOS
LIMPEZA GERAL
LOTEAMENTO
MANUTENÇÃO DE JAZIGO PERPÉTUO
MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
MORAR CONTAGEM – PAD
MORATÓRIA IPTU PREDIAL - ARTIGO 3º LC 289/2019
MUDANÇA DE RESPONSAB. TÉCNICA - GR ALIMENTOS - COZ. INDUST, INDUSTRIAS ALIM., BUFFETS, EMPACOTADORA/
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - BAIXA COMPLEXIDADE - ACADEMIAS DE GINÁSTICA E/OU NATAÇÃO
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - BAIXA COMPLEXIDADE - ÓTICAS
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO DE PRODUTOS - CONSERVADORAS E DEDETIZADORAS
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO DE PRODUTOS - DISTRIBUIDORAS, IMPORTADORAS E EXPORTADORA
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO DE PRODUTOS - DROGARIAS
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO DE PRODUTOS - FARMÁCIAS
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO DE PRODUTOS - INDUSTRIAS
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO DE PRODUTOS - TRANSPORTADORAS
MUDANÇA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - GRUPO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO CONFORME DECRETO 1628/2011
NOTIFICAÇÃO DE LOTE VAGO
OFICIALIZAÇAO DE VIAS
OPÇÃO DE VENCIMENTO
OPÇÃO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LEC 249-2018
ORDEM JUDICAL - CONSULTA ESPECIALIZADA
ORDEM JUDICAL - EQUIPAMENTOS
ORDEM JUDICAL - EXAMES
ORDEM JUDICAL - MATERIAL MÉDICO E INSUMO
ORDEM JUDICAL - MEDICAMENTOS
ORDEM JUDICAL - RECURSOS HUMANOS
ORDEM JUDICAL - SAÚDE MENTAL
ORDEM JUDICAL - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR
ORDEM JUDICAL - TRANSFERÊNCIA UPA
ORDEM JUDICAL - TRANSPORTE SANITÁRIO
ORDEM JUDICIAL - CIRURGIA
PAGAMENTO DE VENCIMENTO ESTORNADO PELO BANCO - SMS
PAGAMENTO NÃO PROCESSADO DE TRIBUTOS
PARCELAMENTO AMBIENTAL
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
PARCELAMENTO NÃO TRIBUTÁRIO
PARECER TÉCNICO DE VIABILIDADE AMBIENTAL-PVTA
PENSÃO - ATUALIZAÇÃO DE VALORES
PENSÃO ALIMENTÍCIA
PENSÃO ALIMENTÍCIA - APOSENTADO/PENSIONISTA
PENSÃO POR MORTE
PEQUENOS REPAROS DE CARPINTARIA
PEQUENOS REPAROS ENCANAMENTO E REDE HIDRÁULICA INTERNA
PEQUENOS REPAROS FEITOS POR PEDREIRO
PEQUENOS REPAROS PARTE ELÉTRICA
PEQUENOS SERVIÇOS DE SERRALHERIA
PERDA DE PRAZO DOIS DIAS ÚTEIS
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
PERÍCIA MÉDICA
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - RECURSO
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - ATESTADO ACIMA DE 15 DIAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - ATESTADO ATÉ 15 DIAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - ATESTADO DE 01 ATÉ 03 DIAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - ATESTADO DE 04 ATÉ 15 DIAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - DOENÇAS RESPIRATÓRIAS INFECTOCONTAGIOSAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - LICENÇA MATERNIDADE
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO ACIMA DE 4 DIAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE 01 A 3 DIAS
PERÍCIA MÉDICA E SOCIAL - RESTRIÇÃO MÉDICA
PERÍCIA MÉDICA– ACIDENTE DE TRABALHO
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO - LEI COMPLEMENTAR 090/2011
PLANTIO DE ÁRVORE - ÁREA PÚBLICA
PODA DE ÁRVORE - ÁREA PÚBLICA
PRECATÓRIO
PRESCRIÇÃO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIATAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIA DE VIAGEM
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARCERIA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR – REVISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
PROCESSO DE SINDICÂNCIA - SEAD
PROCESSO INTERNO - SADA
PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROCONTAGEM 2021 - A VISTA
PROCONTAGEM 2021 - PARCELADO
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS-PPRA
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO - LEI COMPLEMENTAR 105 / 2011
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO - LEI COMPLEMENTAR 257 / 2018 (CGM)
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO - LEC 090/2011 (EDUCAÇÃO)
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO - SMS - LC - 104/2011
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO LEI COMPLEMENTAR 249/2018 (SEFAZ)
PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEI 3367/2000
PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEI 2102 / 1990
PROGRESSÃO HORIZONTAL L.C. 21/2006
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO - LC 104/2011 (SMS)
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO - LEC 090/2011 (EDUCAÇÃO)
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 105/2011
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 249/2018 (SEFAZ)
PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 257/2018 (CGM)
PROGRESSÃO VERTICAL
PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA-PRAD
PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DE FLORA - PTRF
PROMOÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 105/2011
PRONTUÁRIO MÉDICO
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE (CONTRATO/COMISSIONADO)
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS - EDIFICAÇÕES
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS LEGAIS -VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS/LEGAIS - ATIVIDADES URBANAS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTOS DE EXIGENCIAS - MEIO AMBIENTE
PRORROGAÇÃO LICENÇA ADOTANTE
RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
REABERTURA DE MOVIMENTO ECONÔMICO E OUTROS - GISSONLINE
REAJUSTE DE PREÇOS - CONTRATO ADMINISTRATIVO
REANÁLISE / REPROVAÇÃO DE PROJETOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA/DRENAGEM
REANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
REBAIXAMENTO DE GAVETA DE JAZIGO PERPÉTUO
RECADASTRAMETO DE SEPULTURA
REENQUADRAMENTO DE CARGO - APOSENTADO
REFIS 2017 - PARCELADO
REFIS 2017- Á VISTA
REGIME ESPECIAL PARA DISPENSA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS
REGIME ESPECIAL PARA ESCRITURAÇÃO E IMPRESSÃO DE LIVROS FISCAIS
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS COM OS COLABORADORES DA MGS
REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA - LEI 5.384/2023
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DE GLEBA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL– Reurb-S
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – DECLARAÇÃO REURB-E
REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
REMISSÃO DE IPTU - ARTIGO 10 - LEI 5.384/2023
REMISSÃO DE IPTU - ARTIGO 2º LC 289/2019
REMISSÃO DE IPTU E TAXAS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ART. 22 DA LC 289/2019
REMISSÃO DE IPTU IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES/ALAGAMENTOS - ART. 5º DA LC 289/2019
REMISSÃO DE TRÍBUTOS – LC157/2013
REMISSÃO IPTU POR DOENÇA INCAPACITANTE DE NATUREZA GRAVE
REMISSÃO IPTU TERRITORIAL - ARTIGO 4º DA LC 289/2019
REMOÇÃO/TRANSFERÊNCIA INTERNA DA SMDS
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO
RENÚNCIA - APOSENTADORIA / PENSÃO
REPAROS DE FECHADURAS E CHAVEIROS
REPAROS DE LINHA TELEFÔNICA
REPRESENTAÇÃO AO CONSELHO FISCAL DA TRANSCON
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS - RIBI
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS - RIBI
REQUISIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESCISÃO CONTRATUAL
RESSARCIMENTO DE ERÁRIO SEDUC
RESTITUIÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
RETIFICAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REVISÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
REVISÃO DE PROVENTOS - INATIVOS E PENSIONISTAS
REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
REVISÃO DO LANÇAMENTO DE TAXAS IMOBILIÁRIAS E CCSIP
REVISÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
SALÁRIO FAMÍLIA
SALÁRIO MATERNIDADE
SEGUNDA VIA DE TÍTULO DE JAZIGO PERPÉTUO
SELEÇÃO DE FEIRANTES - FEIRA DO ELDORADO
SEPULTAMENTO PARTICULAR
SERVIÇOS DE PINTURA
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA -SEAD
SINISTRO VEICULAR
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SOLICITAÇÃO - GP
SOLICITAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MOBILIÁRIO
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - MEIO AMBIENTE (DENÚNCIA)
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DENÚNCIA)
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS (DENÚNCIA)
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE LOTES VAGOS (DENÚNCIA)
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (DENÚNCIA)
SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (DENÚNCIA)
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO – TRANSPARÊNCIA
SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO
SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - ANÁLISE DE CRÉDITO
SUPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO
SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR EXIGIBILIDADE
TCE - ACÚMULO DE CARGO / ACÚMULO DE REMUNERAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS
TERMO DE COLABORAÇÃO CENTRO DE MEMÓRIA DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE CONTAGEM
TERMO DE FISCALIZAÇÃO - ATIVIDADES URBANAS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL – FISCALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - BENS IMÓVEIS
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - BENS MÓVEIS
TESTE PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA INUMADA
TETO MÁXIMO INSS
TOMADA DE CONTAS - SEDUC
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO DE JAZIGO PERPÉTUO
TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE ADMINISTRATIVA
TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE ADMINISTRATIVA SMS
TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE ESCOLAR
TRANSFERÊNCIA PERMUTA - EDUCAÇÃO
TRANSPLANTE DE ÁRVORE - ÁREA PÚBLICA
TRANSPOSIÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO
VACANCIA
VELÓRIO ALUGUEL
VENCIMENTO
VISTAS E REPROGRAFIA DE AUTOS PROCESSUAIS - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
VISTAS E REPROGRAFIA DE AUTOS PROCESSUAIS - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
Legislação
Lei nº 13.726, de 8 de Outubro DE 2018
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
Lei Complementar nº 131, dE 27 DE Maio de 2009
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Decreto nº 7.185, de 27 de Maio de 2010
Decreto nº 10.540, de 5 de Novembro de 2020
Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016
Links Úteis
Estratégia de Governo Digital
Padrões Web em Governo Eletrônico
Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - eMAG